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Se não houver lugar para a sua criança na creche pública da freguesia de residência, já pode recorrer ao setor privado a custo zero.

Uma boa notícia para quem tem crianças pequenas e esbarra na dificuldade em encontrar uma creche dentro da rede pública na área de residência. O Governo decidiu facilitar o acesso a creches gratuitas no setor privado, alargando assim o leque de opções para as famílias.

Com esta medida do Executivo, os pais passam a ter direito a creche a custo zero no privado, sempre que não existam vagas na rede social e solidária na área da freguesia de residência. Atualmente, só era possível recorrer ao privado quando não havia lugares na rede social e solidária na área do concelho de residência.

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Segundo um comunicado do gabinete de Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “estas novas medidas visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos”.

A flexibilização do acesso às creches no privado irá permitir, acredita o Governo, “reduzir as deslocações entre trabalho, a creche e a residência, melhorando a qualidade da vida familiar“, evitando assim, deslocações muito longas e com horários muitas vezes completamente desfasados dos aconselháveis.

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No mesmo sentido, foi também aprovado o financiamento público complementar das creches privadas, sempre que as mesmas “pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.

Ainda segundo a nota do ministério, “estas medidas inserem-se no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”.

Refira-se que já desde 1 de janeiro de 2023 que as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) podiam frequentar, de forma gratuita, as creches da rede solidária sem acordo de cooperação e do setor privado. O que estas novas medidas trazem é a redefinição das condições de acesso, com especial relevância para a questão geográfica. Ou seja, as crianças acabam por ficar mais perto de casa, com todas as vantagens que daí advêm para os pais.

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