O Microempreendedor Individual (MEI) se caracteriza enquanto uma figura jurídica brasileira que trabalha por conta própria e, logo, pode se legalizar como pequeno empresário. Para se enquadrar na categoria, é necessário cumprir alguns critérios. Em primeiro lugar, é preciso que o MEI não seja sócio ou dono em outra empresa e também pode ter somente um funcionário que deve receber o piso da categoria ou um salário mínimo.
O processo de formalização da MEI é totalmente gratuito e pode ser feito por meio da internet, através do Portal do Empreendedor ou então visitando um escritório do Sebrae. Depois da inscrição, é possível ter acesso a algumas vantagens de pessoa jurídica, como um CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica).
Vale enfatizar ainda que até pouco tempo o faturamento anual do MEI era de até oitenta e um mil reais ao ano. No entanto, recentemente esse valor foi alterado. Portanto, confira a seguir qual o faturamento dessa categoria no momento!
Valor do faturamento anual do MEI é alterado
A ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) é uma das maiores promessas feitas para milhares de empreendedores ao redor do país. Isso porque diversas empresas que se encontram perto de atingir o teto de faturamento poderão continuar investindo e obtendo crescimento em seus negócios.
Dessa forma, será possível que várias empresas que já tiveram que sair da categoria por terem superado o limite de faturamento anual de R$ 81 mil poderão voltar para o regime empresarial simplificado ofertado por parte da categoria MEI. Para aqueles que estão aguardando a aprovação da proposta que fornece o reajuste no teto de faturamento anual, a boa notícia é que o mesmo tem tudo para ser votado neste mês de setembro.
Com isso, ainda neste mês diversos empreendedores poderão retornar para a categoria de MEI. Vale ressaltar ainda que com a aprovação este ano, o novo limite deverá começar a valer a partir de janeiro do ano que vem.
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Saiba mais sobre a proposta que amplia o limite do MEI
Durante entrevista, o deputado Helder Salomão (PT-ES), atual presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, compartilhou que confia na possibilidade de aprovar a ampliação do teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Congresso ainda neste mês de setembro.
O deputado afirma que caso ocorra o atendimento no colégio dos líderes será possível que a aprovação ocorra em pouco tempo. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicou nos últimas dias que está desenvolvendo uma proposta para aumentar o limite de faturamento para os MEIs de R$ 81 mil para RE$ 144,9 mil. Isso vai implicar diretamente na criação de uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para essa categoria de trabalhadores,
As pessoas que faturam até R$ 81 mil continuariam pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo, enquanto as pessoas com faturamento superior a R$ 81 mil teriam uma alíquota de R$ 181 mil, ou seja, o equivalente a 1,5% do novo teto mensal.
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