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O ano de 2024 traz aumentos para os salários da Função Pública, num mínimo de 52,63 euros ou 3%. Saiba mais.

Em 2024 os salários da Função Pública vão aumentar num mínimo de 52,63 euros ou 3%, dependendo do valor do vencimento base. A atualização foi publicada em Diário da República a 22 de novembro de 2023, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

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Conheça, a seguir, a nova tabela salarial.

O que muda nos salários da Função Pública em 2024

É o decreto-lei n.º 108/2023, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, que estabelece alterações nos salários da Função Pública. A base remuneratória da Administração Pública (BRAP) é fixada em 821,83 euros, representando um aumento de 52,63 euros para trabalhadores com salários entre 769,20 e 1.754,49 euros, e um aumento de 3% para aqueles que auferem valores superiores.

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A remuneração base da administração pública ultrapassará em cerca de 1,80 euros o salário mínimo nacional, fixado em 820 euros para o próximo ano.

Além dos aumentos salariais, estão previstas promoções e progressões na carreira, bem como a reposição de valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte. O subsídio de alimentação permanece inalterado em seis euros, sem atualização em 2024.

Inflação e poder de compra

Este aumento salarial beneficia os cerca de 165 mil trabalhadores que recebem a remuneração mínima no Estado, proporcionando-lhes ganho de poder de compra acima da inflação esperada. Contudo, aqueles com aumentos entre 3% e 4,5% podem perder poder de compra em relação à inflação prevista para o ano, embora fiquem a ganhar face à inflação esperada para 2024.

No setor privado, não regulado pelo governo, foi acordado com os parceiros sociais um referencial de aumentos de 5% para 2024, também acima da inflação.

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O Ministério das Finanças estima que os aumentos salariais na administração pública custarão 847 milhões de euros em 2024, beneficiando aproximadamente 746 mil funcionários públicos. A despesa total com valorizações salariais, incluindo aumentos, progressões, promoções e revisão de carreiras, atingirá 1.538 milhões de euros.

Salários da Função Pública – Tabela Remuneratória Única em 2024

A Tabela Remuneratória Única estabelece os níveis remuneratórios de referência para os funcionários públicos, mas as progressões não ocorrem sequencialmente de um nível para o próximo. Em cada carreira, diferentes posições correspondem a distintos níveis remuneratórios. As progressões, condicionadas pelo cumprimento das exigências da carreira e frequentemente dependentes de avaliações, implicam um salto de vários níveis na tabela.

Olhando para os técnicos superiores como exemplo, atualmente existem 14 posições entre o nível 12 (1.122,84 euros) e o nível 58 (3.561,11 euros). Para os licenciados que ingressam diretamente na carreira, começam no nível 16 (1.333,35 euros), e apenas 0,9% atinge o topo (3.561,11 euros). As alterações em negociação para esta carreira, que visam reduzir as posições, entrarão em vigor apenas em 2025.

É importante salientar que a tabela não reflete as progressões, mas sim a atualização dos níveis nos salários da função pública.

Nível remuneratórioSalário bruto em 2023
(euros) 
Salário bruto em 2024
(euros)
5769,2821,83
6817,22869,84
7869,84922,47
8908,77961,4
9964,921017,56
101017,561070,19
111070,191122,84
121122,841175,46
131175,461228,09
141228,091280,72
151280,721333,35
161333,351385,99
171385,991438,62
181438,621491,25
191491,251543,88
201543,881596,52
211596,521649,15
221649,151701,78
231701,781754,41
241754,411807,04
251807,041861,25
261859,671915,46
271912,311969,68
281964,942023,89
292017,582078,11
302070,212132,32
312122,842186,53
322175,482240,74
332228,112294,95
342280,732349,15
352333,372403,37
362385,992457,57
372438,652511,81
382491,272566,01
392543,912620,23
402596,532674,43
412649,172728,65
422702,152783,21
432755,842838,52
442809,522893,81
452863,212949,11
462916,893004,4
472970,573059,69
483024,253114,98
493077,943170,28
503131,633225,58
513185,323280,88
523238,993336,16
533292,683391,46
543346,373446,76
553400,053502,05
563453,743557,35
573507,423612,64
583561,113667,94
593614,83723,24
603668,483778,53
613722,163833,82
623775,833889,1
633829,553944,44
643883,223999,72
653936,914055,02
663990,584110,3
674044,274165,6
684097,964220,9
694151,664276,21
704205,334331,49
714259,024386,79
724312,74442,08
734366,394497,38
744420,074552,67
754473,744607,95
764527,444663,26
774581,124718,55
784634,824773,86
794688,494829,14
804742,184884,45
814795,864939,74
824849,554995,04
834903,245050,34
844956,925105,63
855010,65160,92
865064,295216,22
875117,975271,51
885171,665326,81
895225,355382,11
905279,045437,41
915332,715492,69
925386,45547,99
935440,085603,28
945493,775658,58
955547,465713,88
965601,155769,18
975654,825824,46
985708,525879,78
995762,25935,07
1005815,885990,36
1015869,566045,65
1025923,246100,94
1035976,946156,25
1046030,626211,54
1056084,316266,84
1066137,986322,12
1076191,676377,42
1086245,376432,73
1096299,066488,03
1106352,736543,31
1116406,416598,6
1126460,096653,89
1136513,796709,2
1146567,476764,49
1156621,166819,79
Tabela Remuneratória Única
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