Recentemente, quem é microempreendedor individual (MEI) pode perceber uma série de mudanças relativas ao serviço do qual fazem parte. Algumas mudanças foram mais antigas, outras mais recentes, mas todas ocorreram neste ano. Por essa razão, é importante ficar atento a tudo que está acontecendo para não se perder.
Caso você ainda não tenha identificado essas alterações e está curioso para saber o que mudou para quem pertence à classe, continue acompanhando o texto abaixo e fique de olho em todas essas informações importantes!
Mudanças que chegaram para quem é MEI
O ano de 2023 foi palco de diversas mudanças importantes para quem atua enquanto MEI. Confira abaixo todas as alterações que ocorreram (ou devem ocorrer) até agora.
Faturamento anual
Primeiramente, hoje em dia, para que uma empresa se consagre dentro das normas do MEI, é importante que o profissional tenha um faturamento anual máximo de R$ 81 mil. Entretanto, esse valor pode estar prestes a mudar para R$ 144,9 mil.
Isso deve acontecer porque o Governo Federal está estudando, neste momento, elevar o limite atual. Apesar disso, a proposta ainda precisa receber aprovação do Congresso Nacional, sendo que ainda não existe uma data para que a alteração comece a vigorar. Fora isso, o órgão também estuda mudar o número de empregados contratados de 1 para 2.
Valor do DAS
Em seguida, todos os meses os MEIs precisam pagar corretamente, até o dia 20, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é um boleto que engloba a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o pagamento dos impostos federais.
Como o valor equivale a 5% do salário mínimo, no início do ano, após a correção do piso nacional, os valores de contribuição passaram a ser os seguintes:
- Indústria ou comércio: R$ 67;
- Prestação de serviços: R$ 71;
- Ambos: R$ 72.
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Alteração no nome empresarial
Ademais, neste ano mudou-se também o nome empresarial do MEI para o número do CNPJ da empresa. De acordo com as explicações do governo, a alteração ocorreu para seguir orientações da Lei Geral de proteção de Dados (LGPD). Trata-se de uma mudança sutil, mas muito importante para quem é da classe.
Emissão das notas fiscais eletrônicas
Por fim, a partir do mês de setembro, todos os MEIs tiveram que se readequar a um novo padrão de emissão de notas fiscais eletrônicas. Antigamente, todos precisavam emitir o documento através dos sites das prefeituras das cidades. Entretanto, para estipular um padrão, isso mudou.
O objetivo dessa alteração é fazer com que haja menos burocracia através da padronização de informações. Agora, obrigatoriamente os MEIs devem entrar no site oficial (https://curtlink.com/iJrQIdx) ao fazer qualquer tipo de emissão. Até o começo do ano, a ação era opcional, visto que os sites das prefeituras ainda eram aceitos.
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