Certo dia, você recebe uma mensagem de um número desconhecido, mas com a foto do seu advogado. Na mensagem, ele menciona o número do seu processo e diz que é necessário um pagamento adicional para dar andamento ao caso. Confuso, você hesita, mas a mensagem é convincente e tudo parece legítimo. Logo, você faz o pagamento. Quando percebe, o número desapareceu, e o advogado nunca mais respondeu.
Esse é o “Golpe do Falso Advogado”, em que criminosos se passam por profissionais da área jurídica para enganar suas vítimas. Neste artigo, vamos explicar como esse golpe acontece e como você pode se proteger.
Como Funciona o Golpe
O “Golpe do Falso Advogado” é uma fraude sofisticada que explora a confiança das vítimas. Os golpistas começam criando perfis falsos nas redes sociais, frequentemente usando fotos de advogados reais ou criando identidades fictícias, mas sempre com uma aparência profissional. Esses perfis incluem detalhes sobre o escritório de advocacia, contatos e até depoimentos falsos, tudo para passar uma sensação de credibilidade.
Usando informações públicas, como números de processos ou dados disponíveis em sites de tribunais, os criminosos entram em contato com a vítima, dizendo que há uma restituição de impostos, uma compensação financeira ou um valor proveniente de uma ação judicial a ser recebido. Eles afirmam que, para evitar que a vítima tenha que pagar impostos ou taxas sobre o valor, é necessário um pagamento antecipado para cobrir “custos administrativos” ou “taxas de liberação”.
Os golpistas, então, criam um senso de urgência, pressionando a vítima a realizar o pagamento rapidamente. Eles alegam que, se o pagamento não for feito de imediato, a oportunidade será perdida ou o valor a ser recebido será reduzido devido aos impostos. A vítima, acreditando estar evitando um prejuízo maior, faz o pagamento via transferência bancária ou PIX.
Responsabilidade dos Bancos e Instituições Financeiras
Os bancos desempenham um papel central na segurança das transações financeiras e, em muitos casos, podem ser responsabilizados por falhas que facilitam a atuação de golpistas. No “Golpe do Falso Advogado”, quando os criminosos utilizam transferências bancárias ou PIX para receber os valores desviados, as instituições financeiras têm a obrigação de adotar medidas para prevenir e detectar atividades fraudulentas.
Um dos pontos críticos é a abertura de contas utilizadas pelos golpistas. As instituições financeiras devem garantir que seus processos de verificação sejam rigorosos, impedindo que contas sejam abertas com documentos falsificados ou informações inconsistentes. Quando isso não ocorre, e os golpistas conseguem criar contas para movimentar os valores obtidos de forma ilícita, os bancos podem ser considerados negligentes, já que contribuíram indiretamente para a fraude.
Outro aspecto importante é o monitoramento de movimentações financeiras. Transações que fogem do comportamento usual, como transferências de valores altos para contas recém-criadas ou com padrões atípicos, deveriam acionar sistemas de alerta nas instituições financeiras. A ausência de bloqueios preventivos ou investigações diante de movimentações suspeitas não apenas expõe os clientes a riscos, mas também demonstra falhas na gestão de segurança da instituição.
Além disso, os bancos têm o dever de educar seus clientes. Muitas vítimas de golpes não possuem o conhecimento necessário para reconhecer práticas fraudulentas. Campanhas de conscientização, notificações preventivas sobre fraudes comuns e orientações sobre como verificar a legitimidade de transações podem fazer uma grande diferença na prevenção desses crimes.
A responsabilidade das instituições financeiras também se estende ao suporte oferecido às vítimas. Quando um cliente percebe que caiu em um golpe e busca ajuda imediata, o banco deve agir rapidamente, seja para tentar bloquear a transação, seja para orientar sobre os próximos passos. Falhas nesse suporte, como demora no atendimento ou falta de informações claras, podem agravar o prejuízo da vítima e reforçar a responsabilidade da instituição.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor reconhece as instituições financeiras como prestadoras de serviço, o que implica a obrigação de garantir a segurança e a confiabilidade de suas operações. Quando há falhas nesse dever, as vítimas podem buscar a responsabilização do banco judicialmente, pleiteando a devolução dos valores perdidos e, em alguns casos, indenização por danos morais.
Por fim, medidas adicionais como o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para transações PIX mostram que é possível adotar ferramentas eficazes para tentar recuperar valores. No entanto, a implementação dessas ferramentas depende da colaboração ativa entre os bancos envolvidos, algo que deve ser reforçado para aumentar a eficácia da prevenção e mitigação de fraudes.
A responsabilidade dos bancos, portanto, não se limita a oferecer serviços financeiros. Eles são peças-chave na proteção contra fraudes e têm o dever de adotar práticas que protejam seus clientes, desde a abertura de contas até o monitoramento de transações e o suporte eficiente em casos de golpe. Quando essas medidas não são cumpridas, a instituição deve ser responsabilizada pelas consequências.
Como Identificar e Processar os Golpistas
Uma das ferramentas mais eficazes para rastrear e localizar golpistas do “Golpe do Falso Advogado” é a quebra de sigilo, um instrumento legal que permite o acesso a dados privados mantidos por plataformas digitais. Quando um golpista cria um perfil falso e entra em contato com a vítima, ele geralmente utiliza meios digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. A quebra de sigilo permite que as autoridades obtenham informações essenciais, como registros de acesso, geolocalização e dados cadastrais vinculados ao perfil do golpista.
Ao identificar um golpe, a vítima pode, por meio de uma ordem judicial, solicitar que plataformas como WhatsApp, Telegram, Instagram e até bancos forneçam informações sobre as transações realizadas. A quebra de sigilo inclui o fornecimento de endereços IP, dados de login e histórico de conversas, que são fundamentais para localizar e responsabilizar os golpistas.
Além disso, a quebra de sigilo pode revelar alterações feitas nos perfis fraudulentos, como tentativas de ocultar a identidade dos responsáveis. Com esses dados, é possível construir uma linha do tempo e identificar os envolvidos, facilitando o processo de investigação e aumentando as chances de recuperação dos valores perdidos.
Essa medida legal exige que as plataformas de comunicação e transação financeira forneçam rapidamente essas informações quando solicitadas judicialmente. No entanto, para que a investigação seja bem-sucedida, é crucial agir rapidamente, pois muitas plataformas mantêm registros apenas por um período limitado.
A quebra de sigilo não só ajuda a identificar os golpistas, mas também facilita a responsabilização das plataformas que falharem em armazenar adequadamente os dados. Se uma plataforma não fornecer as informações necessárias, pode ser responsabilizada judicialmente, incluindo a aplicação de multas.
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Como se Proteger
Proteger-se do “Golpe do Falso Advogado” envolve precaução, conscientização e o uso de recursos disponíveis para verificar a autenticidade das abordagens. Quando o golpista se passa por um advogado de confiança, a situação é ainda mais difícil de detectar, pois a vítima já tem um vínculo estabelecido. No entanto, mesmo nesse caso, existem passos simples que podem evitar prejuízos.
Primeiro, se você receber uma mensagem de alguém dizendo ser seu advogado, mesmo que o número pareça legítimo ou o perfil pareça familiar, sempre entre em contato diretamente com o escritório de advocacia usando os canais oficiais. Nunca utilize os contatos fornecidos na mensagem suspeita. Verifique o número de telefone, o e-mail e o endereço do escritório por meio de uma busca independente.
Se o “advogado” mencionar detalhes sobre o seu processo, como número ou informações sobre sua causa, sempre confirme essas informações diretamente com o escritório, seja por telefone ou por e-mail. Golpistas costumam usar dados públicos, como números de processos, para parecerem mais convincentes, mas esses dados podem ser facilmente verificados.
Outra forma de se proteger é desconfiar de solicitações de pagamento adiantado. Advogados legítimos não cobram taxas ou valores antes de iniciar o trabalho. Caso uma solicitação de pagamento seja feita de forma urgente ou sem justificativa clara, considere isso um forte sinal de alerta.
Além disso, a tecnologia pode ser uma aliada importante. Utilize ferramentas para fazer uma busca reversa de imagens e verificar se o perfil do advogado, as fotos e os dados fornecidos estão sendo usados em outros contextos. Isso pode revelar que a imagem do “advogado” está sendo utilizada em perfis falsos.
Se você tiver qualquer dúvida, busque sempre confirmar as informações com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso o golpista esteja se passando por um advogado registrado, a OAB pode fornecer informações sobre o profissional ou o escritório.
Por fim, evite compartilhar dados sensíveis, como documentos ou informações bancárias, por mensagens de texto ou e-mail, especialmente quando a solicitação parecer urgente ou fora do comum.
Conclusão
O “Golpe do Falso Advogado” é uma fraude que afeta cada vez mais pessoas, especialmente aqueles que estão lidando com processos jurídicos ou expectativas de compensações financeiras. A confiança no sistema jurídico e a busca por soluções rápidas podem ser exploradas por criminosos, que utilizam táticas sofisticadas para enganar suas vítimas.
No entanto, ao adotar práticas simples e eficazes de verificação, é possível evitar cair nesse golpe. Sempre desconfie de abordagens inesperadas, principalmente se o advogado usar números desconhecidos ou pedir pagamentos adiantados. A tecnologia, como a busca reversa de imagens e a solicitação de chamadas por vídeo, pode ser uma aliada na confirmação da identidade do advogado. Além disso, lembre-se de que, se algo parecer bom demais para ser verdade, provavelmente não é.
Por fim, se você for vítima desse golpe, não se desespere. Busque imediatamente registrar o ocorrido, denunciar às autoridades e utilizar a quebra de sigilo, caso necessário, para ajudar a rastrear os golpistas. Com a conscientização e a ação rápida, podemos reduzir a incidência desses golpes e proteger mais pessoas.
